Política de Privacidade / Termos e Condições / Envios e Devoluções
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Aura Terrena e as compras realizadas através da mesma.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura antes da realização de qualquer compra.
1. Identificação do vendedor
A loja online Aura Terrena é explorada por:
Nome: Maria da Conceição Furtado Brito
Marca: Aura Terrena
NIF: 206611005
Morada: Rua Capitão Salgueiro Maia 221, 2120-230 Foros de Salvaterra, Portugal
Email: hello@auraterrena.com
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou utilização da loja online, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.
A morada acima indicada corresponde à identificação do responsável pela atividade e não deverá ser utilizada para devolução de produtos, salvo indicação expressa da Aura Terrena.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online Aura Terrena e regulam a relação entre o vendedor e o cliente, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
A Aura Terrena poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. À encomenda serão aplicáveis as condições em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo de disposições legais imperativas.
3. Produtos
A Aura Terrena disponibiliza uma seleção cuidada de produtos relacionados com bem-estar, cuidado pessoal, casa, ambiente e outras categorias apresentadas na loja online.
Procuramos apresentar as descrições, características, imagens e restantes informações dos produtos de forma clara e rigorosa.
As imagens destinam-se a representar os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes, nomeadamente, das definições do dispositivo utilizado para visualizar a loja, das características dos materiais ou da natureza artesanal de determinados artigos.
4. Produtos artesanais e variações naturais
Alguns produtos comercializados pela Aura Terrena são produzidos artesanalmente ou utilizam materiais de origem natural.
Por esse motivo, podem existir pequenas variações de cor, tonalidade, textura, acabamento, peso, dimensão ou padrão entre diferentes unidades do mesmo produto ou relativamente às imagens apresentadas.
Quando estas variações sejam características naturais e expectáveis do material ou do processo de produção e não afetem a utilização ou conformidade do produto, não deverão ser consideradas, por si só, um defeito.
Esta disposição não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de falta de conformidade.
5. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja online no momento da realização da encomenda, salvo erro manifesto.
Os preços serão apresentados de acordo com as regras fiscais aplicáveis. Os eventuais custos adicionais associados à encomenda, nomeadamente custos de entrega, serão indicados ao cliente antes da conclusão da compra.
A Aura Terrena poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetarão encomendas anteriormente concluídas nos termos aplicáveis.
Caso seja detetado um erro manifesto relativamente ao preço ou informação de um produto, a situação será comunicada ao cliente logo que possível e tratada de acordo com a legislação aplicável.
6. Realização da encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
Antes de concluir a compra, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados e as informações fornecidas.
É da responsabilidade do cliente assegurar que os dados introduzidos, nomeadamente nome, contactos, dados de faturação e morada de entrega, estão corretos e completos.
Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido pelo cliente.
7. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Apesar dos esforços realizados para manter a informação de disponibilidade atualizada, poderão ocorrer situações excecionais em que um produto fique indisponível após a realização da encomenda.
Caso não seja possível fornecer um produto encomendado, o cliente será informado logo que possível e será apresentada uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, o reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
8. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
Consoante o método selecionado, o pagamento poderá ser processado por prestadores externos especializados em serviços de pagamento.
A encomenda será processada após a confirmação do pagamento ou da respetiva autorização, quando aplicável.
Determinados problemas ou recusas relacionados com a autorização do pagamento poderão depender da instituição financeira, do emissor do meio de pagamento ou do respetivo prestador de serviços.
9. Expedição das encomendas
As encomendas podem ser preparadas e expedidas diretamente a partir dos armazéns dos nossos parceiros logísticos.
Para permitir a preparação e entrega da encomenda, os dados estritamente necessários poderão ser comunicados aos parceiros envolvidos na respetiva execução, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Uma encomenda que contenha vários produtos poderá, quando necessário, ser expedida em mais do que uma embalagem ou envio.
A utilização de parceiros logísticos não altera os direitos do consumidor nem o facto de a Aura Terrena permanecer o ponto de contacto do cliente relativamente à sua compra.
10. Entregas
As opções de entrega, respetivos custos e estimativas de prazo aplicáveis serão apresentados ao cliente, sempre que possível, durante o processo de compra ou através das informações de envio disponibilizadas na loja.
Quando identificados como estimativas, os prazos de entrega poderão ser afetados por circunstâncias externas, incluindo períodos de maior procura, funcionamento das transportadoras, feriados ou outras situações alheias ao controlo razoável da Aura Terrena.
O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta e assegurar, dentro do razoável, as condições necessárias à receção da encomenda.
Caso exista um problema relacionado com a entrega, deverá contactar-nos através de hello@auraterrena.com.
11. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos previstos pela legislação aplicável.
Em regra, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para comunicar a decisão de exercer este direito, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Existem exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução, incluindo, quando aplicável, determinados bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos.
As condições, procedimento e restantes informações aplicáveis encontram-se detalhadas na nossa Política de devolução e reembolso.
12. Devoluções
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar previamente a Aura Terrena através de hello@auraterrena.com e aguardar as respetivas instruções.
As encomendas podem ser expedidas a partir dos armazéns dos nossos parceiros logísticos e, consequentemente, a morada aplicável à devolução poderá variar consoante o produto ou a encomenda.
Por esse motivo, não deverá enviar qualquer produto para a morada constante da embalagem, para a morada de identificação da Aura Terrena ou para qualquer outra morada sem receber previamente as nossas instruções de devolução.
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação expressa em contrário ou quando a legislação aplicável determine de forma diferente.
As condições completas encontram-se disponíveis na nossa Política de devolução e reembolso.
13. Produtos danificados, incorretos ou incompletos
Recomendamos que o cliente verifique os produtos logo após a receção da encomenda.
Caso receba um produto danificado, incorreto ou incompleto, deverá contactar-nos logo que possível através de hello@auraterrena.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Sempre que possível, poderão ser solicitadas fotografias do produto, da embalagem e dos danos visíveis para facilitar a análise da ocorrência.
Após a análise da situação, serão comunicados ao cliente os passos seguintes.
A recomendação de contacto rápido destina-se a facilitar a resolução da ocorrência e não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
14. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos comercializados através da Aura Terrena beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.
O direito de livre resolução é independente dos direitos do consumidor quando um produto apresenta uma falta de conformidade.
Caso detete uma possível falta de conformidade, contacte-nos através de hello@auraterrena.com, para que possamos analisar a situação e indicar os passos seguintes de acordo com a legislação aplicável.
15. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado de acordo com a legislação aplicável.
No exercício válido do direito de livre resolução, os pagamentos devidos ao consumidor serão reembolsados nos termos legalmente aplicáveis e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até que seja apresentada prova do respetivo envio, nos casos permitidos pela legislação aplicável.
As condições completas relativas aos reembolsos encontram-se disponíveis na nossa Política de devolução e reembolso.
16. Conta de cliente
Quando a loja permita a criação de uma conta de cliente, este deverá fornecer informações corretas e manter os respetivos dados atualizados.
O cliente é responsável por preservar a confidencialidade dos seus dados de acesso e não deverá disponibilizá-los a terceiros.
Caso tenha conhecimento de uma utilização não autorizada da sua conta, deverá contactar a Aura Terrena logo que possível.
17. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados na loja online Aura Terrena, incluindo a identidade visual, logótipo, textos, elementos gráficos e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A sua reprodução, utilização, modificação ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.
Os direitos relativos a marcas, fotografias, descrições, conteúdos ou outros materiais pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja online e da gestão das encomendas encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
Para executar uma encomenda, determinados dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços e parceiros logísticos na medida necessária ao processamento, expedição, pagamento e entrega da compra.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se igualmente sujeita à nossa Política de Cookies e às opções de consentimento disponibilizadas no website, quando aplicável.
19. Funcionamento da loja online
A Aura Terrena procura assegurar o funcionamento adequado, seguro e contínuo da loja online.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, serviços prestados por terceiros ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
20. Reclamações
Para apresentar uma reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou serviço, poderá contactar-nos através de:
A Aura Terrena procurará analisar e responder às reclamações recebidas de forma adequada e dentro dos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e aos restantes mecanismos de reclamação previstos na legislação aplicável.
21. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Para a área em que a Aura Terrena se encontra estabelecida:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt
Para mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o consumidor poderá consultar o portal da Direção-Geral do Consumidor.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
22. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis, nomeadamente quando o consumidor resida noutro Estado onde beneficie de proteção legal que não possa ser afastada por acordo.
Qualquer questão relativa à resolução de litígios será tratada sem limitar o direito do consumidor de recorrer às entidades e tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Aura Terrena poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos relativamente a encomendas anteriormente celebradas, nos termos legalmente aplicáveis.
24. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, produtos ou encomendas:
Aura Terrena
Responsável: Maria da Conceição Furtado Brito
NIF: 206611005
Morada: Rua Capitão Salgueiro Maia 221, 2120-230 Foros de Salvaterra, Portugal
Email: hello@auraterrena.com
Última atualização: setembro de 2026